Os contribuintes de Manaus têm uma nova oportunidade para regularizar seus débitos com o município por meio do Dívida Zero 2025. O programa, instituído pela Lei Municipal nº 3.064/2023, permite a extinção do crédito tributário e oferece descontos significativos em multas e juros para quem aderir à negociação. A iniciativa é conduzida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e segue os termos do Edital de Transação por Adesão Nº 01/2025.
Quais débitos podem ser negociados?
O programa contempla a renegociação de débitos inscritos em dívida ativa das seguintes categorias:
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
• ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
• ISSRF (Imposto sobre Serviço Retido na Fonte)
• MIF (Multas por Infração à Legislação Tributária)
• TVF (Taxa de Verificação de Funcionamento)
• TL (Taxa de Localização)
Prazo para adesão
Os contribuintes interessados devem aderir ao programa entre 17 de março e 30 de maio de 2025.
Descontos e condições de pagamento
O Dívida Zero 2025 oferece descontos expressivos sobre multas e juros de mora, tanto para pagamentos à vista quanto parcelados.
Para débitos não ajuizados:
• 100% de desconto: pagamento à vista
• 90% de desconto: parcelamento de 2 a 12 vezes
• 80% de desconto: parcelamento de 13 a 24 vezes
• 70% de desconto: parcelamento de 25 a 36 vezes
• 60% de desconto: parcelamento de 37 a 60 vezes
Para débitos ajuizados (cobrados em execução fiscal):
• 100% de desconto: pagamento à vista ou em até 3 parcelas
• 90% de desconto: parcelamento de 4 a 12 vezes
• 80% de desconto: parcelamento de 13 a 24 vezes
• 70% de desconto: parcelamento de 25 a 36 vezes
• 60% de desconto: parcelamento de 37 a 60 vezes
Como participar?
• Para pagamento à vista: basta acessar o portal e emitir o boleto com o desconto aplicado automaticamente.
• Para parcelamento: é necessário acessar o Portal do Parcelamento, realizar o cadastro e simular as condições desejadas.
Pessoa jurídica pode aderir?
Sim. No caso de empresas, a adesão deve ser feita por um sócio ou procurador, mediante cadastro eletrônico e apresentação de documentos que comprovem a representação legal (como contrato social ou procuração).
Onde emitir as guias das parcelas?
As guias para pagamento da segunda parcela em diante estarão disponíveis no portal da SEMEF, na opção “Pagamentos de Tributos”.
Mais informações
Para dúvidas e orientações, os contribuintes podem entrar em contato pelos seguintes canais:
• Telefone: 156
• Chat SEMEF
• WhatsApp da Prefeitura de Manaus: +55 92 3672-1600
O Dívida Zero 2025 é uma oportunidade para regularizar pendências fiscais e evitar complicações futuras, garantindo mais tranquilidade financeira para pessoas físicas e jurídicas na capital amazonense.
