O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos estaduais e municipais do Amazonas façam modificações nos nomes de prédios e vias públicas que homenageiam colaboradores da ditadura civil-militar ocorrida no Brasil entre 1964 e 1985. A recomendação foi destinada ao Estado do Amazonas, à Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), à Prefeitura de Manaus, à Câmara Municipal de Manaus (CMM) e ao Comando Militar da Amazônia (CMA).
Os órgãos devem apresentar, dentro de 90 dias, um estudo técnico que identifique ruas, avenidas, rodovias e outros locais que fazem referência a figuras ligadas à ditadura. O prazo para modificar os nomes dos logradouros públicos apontados no levantamento será de 120 dias, e as mudanças deverão ser divulgadas em sites oficiais, redes sociais e diários oficiais, com justificativa para cada alteração.
Ao Comando Militar da Amazônia, o MPF recomendou que evite divulgar, em meios oficiais, qualquer publicação comemorativa sobre os atos de 31 de março de 1964 ou sobre a ditadura no Brasil. Além disso, o CMA terá 90 dias para apresentar um estudo técnico e 180 dias para disponibilizar arquivos que contenham informações sobre pessoas desaparecidas, mortas ou torturadas no Amazonas durante o período.
A Prefeitura e o Estado também foram orientados a criar, em até 180 dias, um espaço público dedicado à memória das vítimas de violações de direitos humanos durante o regime militar. Além disso, deverão realizar, no prazo de 240 dias, uma audiência pública para apresentar os estudos e relatórios realizados.
A recomendação, assinada na última terça-feira (25), tem como base o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, criado para apurar graves violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. Os destinatários têm 20 dias para informar ao MPF as medidas adotadas ou previstas para atender à recomendação.
