Em uma medida que reacende o debate sobre a pavimentação da BR-319 — rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO) — a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou a criação de uma comissão interministerial voltada à avaliação ambiental estratégica do projeto. A iniciativa, busca aliar infraestrutura à preservação da floresta amazônica.
A nova comissão será composta pelos Ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes, sob coordenação geral da Casa Civil da Presidência da República. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente liderar a coordenação executiva, atuando em duas frentes:
- Um estudo técnico detalhado sobre os impactos da obra em toda a área de influência da BR-319, com foco na preservação do ciclo de chuvas e das áreas florestais.
- Planejamento e ordenamento da faixa de 100 km ao longo da rodovia (50 km de cada lado), que abrange cerca de 42 milhões de hectares, incluindo terras indígenas, unidades de conservação e áreas ainda não destinadas.
Segundo Marina Silva, a proposta visa oferecer subsídios sólidos para um licenciamento responsável da rodovia. “É possível ter uma base técnica e um compromisso ético para que a estrada possa passar pelo processo de licenciamento com segurança, evitando a destruição dos quatrocentos quilômetros da área do meio da BR-319”, afirmou a ministra, criticando a ausência de estudos prévios nas etapas anteriores do projeto.
A criação da comissão ocorre em meio à recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que voltou a suspender a licença prévia para repavimentação do trecho central da BR-319. O recurso foi apresentado pelo Observatório do Clima, que alega riscos de aumento do desmatamento e abertura de estradas ilegais.
Enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a legalidade da licença — citando a criação de 29 unidades de conservação na área —, ambientalistas apontam que a expectativa da pavimentação já estimula ações irregulares. “Grileiros e criminosos ambientais começaram a abrir ramais clandestinos que devem se ligar à rodovia”, alertou o advogado Paulo Busse.
Com os trabalhos da comissão, o governo busca construir um caminho equilibrado entre desenvolvimento e conservação da Amazônia, tentando evitar que a BR-319 volte ao centro de impasses judiciais e ambientais.
