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MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas determinou, nesta terça-feira (29), a mudança do regime de cumprimento de pena da indígena Kokama de 29 anos, que alega ter sido estuprada por agentes de segurança enquanto esteve presa em uma delegacia no município de Santo Antonio do Iça, no interior do estado. A partir de agora, a mulher deve cumprir pena em regime semiaberto, com direito a sair para atendimentos médicos e psicológicos. A decisão, assinada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), reconhece a necessidade de apoio à saúde física e mental da vítima, que afirma ter sofrido múltiplos abusos durante nove meses de cárcere em condições degradantes.
Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre novembro de 2022 e agosto de 2023, na delegacia de Santo Antônio do Içá (a 880 km de Manaus), onde a mulher foi detida inicialmente após uma ocorrência de violência doméstica. Na ocasião, os policiais constataram um mandado de prisão em aberto por suposta participação da indígena em um homicídio registrado em Manaus em 2018.
Sem cela feminina disponível, a indígena foi mantida em celas junto com homens. Nesse contexto, segundo seu depoimento e o processo ao qual a imprensa teve acesso, passou a ser violentada sistematicamente por policiais militares e um guarda municipal. Os abusos ocorriam dentro da cela, na cozinha e até na sala onde eram armazenadas armas, mesmo com o filho recém-nascido da vítima ao lado.
A denúncia só foi formalizada em agosto de 2023, quando a indígena foi transferida para a Unidade Prisional Feminina de Manaus. Desde então, cinco dos seis acusados foram presos. São eles:
- Soldado Nestor Martin Ruiz Reátegui (Tabatinga)
- Luiz Castro Rodrigues Júnior (Tabatinga)
- 1º Sargento Osiel Freitas da Silva (Manaus)
- Cabo Claudemberg Lofiego Cacau (Santo Antônio do Içá)
- Guarda Municipal Maurício Faba Nunes (Santo Antônio do Içá)
O sexto envolvido permanece foragido. Os suspeitos são investigados por crimes de estupro de vulnerável, estupro qualificado e tortura.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) foi acionada para elaborar um plano de atendimento clínico à vítima, com foco em suporte psicológico e fornecimento contínuo de medicamentos. A decisão judicial também determina que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) acompanhe a mulher durante o cumprimento da pena em regime semiaberto.
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) informou que abriu procedimentos administrativos para investigar os policiais envolvidos, que já foram afastados das funções de rua e tiveram suas armas recolhidas. Em nota, a corporação afirmou repudiar “qualquer ato fora da legalidade” e declarou colaboração ativa com o Ministério Público e o Gaeco nas investigações.
O caso chocou a opinião pública ao expor falhas estruturais na custódia de mulheres indígenas e a violência institucional sofrida dentro das próprias delegacias. Organizações de direitos humanos acompanham o caso e cobram a responsabilização dos envolvidos.
A indígena segue sob cuidados médicos, com acompanhamento jurídico e proteção assegurada por decisão judicial. As investigações continuam para localizar o foragido e apurar possíveis omissões de outros agentes públicos.
