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Caso retorna à primeira instância para novo julgamento, mas réus seguem presos enquanto aguardam decisão sobre pedido de liberdade no STJ.
A Justiça do Amazonas anulou, nesta segunda-feira (22), o processo que condenou Cleusimar de Jesus Cardoso e Ademar Farias Cardoso Neto, mãe e irmão da empresária e ex-sinhazinha do boi Garantido, Djidja Cardoso. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) após acolher recurso da defesa e reconhecer falha processual no caso.
O julgamento ocorreu de forma virtual, às 9h, sob relatoria da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques. Os advogados sustentaram que houve cerceamento de defesa, já que não foram notificados para se manifestar após a inclusão de laudos periciais definitivos no processo, antes da sentença ser proferida. O Ministério Público concordou com a alegação, reconhecendo a irregularidade e pedindo que o caso retornasse à primeira instância.
Com isso, os atos praticados após a juntada dos laudos foram anulados, e o processo voltará à fase em que os advogados poderão se pronunciar sobre as perícias. Apesar do reconhecimento da nulidade, o TJAM manteve a prisão de Cleusimar e Ademar, que seguem detidos preventivamente.
A defesa informou que vai ingressar com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão e obter a liberdade dos dois. Já o Ministério Público destacou que, mesmo com a falha processual, há provas consistentes de associação criminosa e tráfico de drogas, como depoimentos e mensagens extraídas de celulares, que deverão ser reavaliadas pela Justiça de primeiro grau.
