O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), gerou grande repercussão nesta semana ao comemorar a “devolução” de mais de 500 pessoas para suas cidades de origem. A ação é resultado da manutenção, há dois anos, de um “posto avançado” de assistência social instalado na rodoviária da capital catarinense.
O local oferece a chamada “passagem de volta” a pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade que chegam à cidade.
“Controle de Quem Chega”
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito afirmou que o posto serve para “garantir um controle de quem chega”.
“Se a pessoa chega aqui sem saber onde vai dormir, sem nenhum plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar… Somos um povo acolhedor, onde a maioria da população é de migrantes, mas não podemos perder o controle”, afirmou Topázio em vídeo publicado nas redes sociais.
O político também afirmou que mais de 500 pessoas já foram ‘devolvidas’ e que a fiscalização será ainda maior durante o verão. “Quem aqui desembarca deve respeitar as nossas regras e a nossa cultura”, finaliza o prefeito.
Segundo o chefe do Executivo municipal, a medida visa “manter a ordem e as regras“ de Florianópolis, que, segundo ele, não pode ser um “depósito de pessoas em situação de rua“. O prefeito também mencionou ter encaminhado uma denúncia ao Ministério Público contra outro município catarinense que teria enviado uma pessoa em situação de vulnerabilidade para a capital.
A prefeitura, no entanto, nega que haja um bloqueio e afirma que a passagem é oferecida somente quando a própria pessoa procura o posto em busca de ajuda. Além disso, a administração municipal alega que a emissão da passagem ocorre após contato com familiares e/ou com a Assistência Social da cidade de origem.
Críticas e Medidas Legais
A declaração e a medida do prefeito rapidamente geraram uma onda de críticas e denúncias por parte de especialistas em direito, parlamentares e órgãos públicos, que questionam a constitucionalidade da ação.
- Violação de Direitos: Críticos apontam que a medida pode ferir o direito constitucional de ir e vir e o princípio da igualdade, vedando a distinção entre brasileiros por origem ou condição social.
- Ações na Justiça: A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) instaurou um procedimento para apurar a situação e garantir que nenhum direito fundamental seja violado, reforçando que a remoção compulsória de pessoas em situação de rua é proibida por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) também foram acionados.
- Posicionamento da Defensoria: A Defensoria Pública lembrou que “não existe controle de fronteira entre municípios” e que “nenhuma pessoa deve ser constrangida ou coagida quanto ao lugar onde decide viver”.
Apesar da repercussão negativa, o prefeito Topázio Neto reiterou a iniciativa e afirmou que não pretende recuar, defendendo que a ação é uma forma de proteger os interesses dos moradores e manter a segurança da cidade.
