O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (10.02) a lei que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos e campas de seus tutores ou familiares. A medida, que já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro, entra em vigor com o objetivo de reconhecer o vínculo afetivo entre humanos e seus animais de estimação.
Apelidada de “Projeto Bob Coveiro”, a iniciativa foi inspirada em uma história real ocorrida em Taboão da Serra. Um cão viveu por uma década em um cemitério local e, após sua morte, recebeu autorização especial para ser enterrado junto à sua antiga tutora.
O Projeto de Lei 56/2015 foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro de 2025. Segundo o texto, a matéria foi inspirada no caso de um cão que viveu por dez anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, teve o enterro autorizado junto de sua tutora.
Despesas
De acordo com a lei, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura.
No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.
Regras e Autonomia Municipal
Embora a lei tenha validade estadual, a implementação prática dependerá das prefeituras. O texto, de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), estabelece que:
- Normas Sanitárias: O sepultamento deve respeitar as legislações ambientais e de saúde de cada município.
- Serviço Funerário: Cada cidade deverá regulamentar as regras específicas para os cemitérios públicos.
- Cemitérios Particulares: Terão autonomia para criar seus próprios regramentos internos, desde que respeitem a lei.
- Custos: Todas as despesas do sepultamento animal serão de responsabilidade exclusiva do proprietário do jazigo.
Saúde Pública e Alternativa Econômica
Para o autor da proposta, a sanção da lei combate dois problemas principais: o alto custo da despedida e os riscos ambientais. Atualmente, o setor de cremação animal é visto como um mercado restrito e caro, o que leva muitas famílias a buscarem alternativas irregulares.
“Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada”, afirmou o deputado Eduardo Nóbrega.
O parlamentar ressalta que o descarte ou enterro de animais em locais inapropriados — como quintais ou terrenos baldios — pode gerar impactos ao solo, riscos à saúde pública e até mesmo configurar crime ambiental. A nova legislação oferece, assim, uma alternativa digna e legalizada para o luto das famílias paulistas.
