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Nova medida provisória estabelece limites ao repasse de subsídios, eficiência e controle para proteger o consumidor
A Medida Provisória 1304/2025, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe instrumentos de governança e controle para reduzir a pressão das tarifas de energia elétrica em todo o país. A expectativa é que, com essas regras, será possível conter reajustes abusivos e trazer mais previsibilidade ao setor, beneficiando especialmente estados com forte dependência de geração térmica, como o Amazonas.
O que a MP propõe
A MP 1304 configura-se como um pacote de medidas para tornar o setor elétrico mais sustentável, corrigir distorções históricas e estimular fontes de energia mais eficientes e acessíveis. Entre os principais pontos:
- Teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)A CDE é um dos mecanismos que encarecem a conta de luz ao financiar subsídios setoriais. A MP estabelece um limite para seu crescimento, com o objetivo de evitar incrementos automáticos em tarifas.
- Substituição gradual de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)As PCHs geram energia com menor custo operacional e menor impacto ambiental. A MP incentiva essa substituição para melhorar a matriz energética e aliviar os custos para o consumidor.
- Autorização para a PPSA comercializar gás do pré-salEssa medida amplia a oferta de gás natural com preço competitivo, reforçando a segurança energética. No contexto do Amazonas, significa menos dependência de combustíveis mais caros.
- Correção de distorções da “Lei das Eólicas Offshore”A MP elimina cláusulas obrigatórias que poderiam elevar os custos setoriais, promovendo concorrência mais justa e evitando repasses artificiais de despesa.
Compromisso com o Amazonas
Durante seu trabalho como relator, o senador Eduardo Braga defendeu que a MP 1304 harmonize sustentabilidade fiscal com modicidade tarifária, de modo a não penalizar a Zona Franca de Manaus nem os consumidores do Norte. Ele tem afirmado que o foco é trazer eficiência, transparência e segurança ao setor elétrico, mantendo a energia acessível para famílias e empresas na região.
Avanço para o consumidor e para o setor
A MP 1304, conforme o texto em debate, não cria encargos adicionais, nem eleva tarifas imediatamente.
Pelo contrário, ela abre caminho para uma governança mais organizada, com controle das despesas setoriais, estímulo a fontes limpas e mecanismos que permitam negociações mais equilibradas.
