A médica Juliana Brasil Santos, investigada pela morte do menino Benício em Manaus, teve o habeas corpus preventivo revogado nesta sexta-feira (12.12) pela Justiça do Amazonas. A decisão foi proferida pela desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que não reconheceu a competência da Câmara Criminal para julgar o pedido, alegando que o caso deveria ter sido analisado primeiramente por um juiz de primeira instância.
A revogação anula a liminar que havia garantido a liberdade provisória da médica, embora ela e a técnica de enfermagem Raiza Bentes Paiva, também investigada no caso, sigam respondendo ao inquérito em liberdade.
O menino Benício faleceu na madrugada do dia 23 de novembro. A médica Juliana Brasil admitiu o erro em um documento enviado à polícia e em mensagens trocadas com o médico Enryko Queiroz, onde pedia ajuda. No entanto, a defesa da médica sustenta que a confissão foi feita “no calor do momento”.
A desembargadora Carla Maria Santos dos Reis justificou sua decisão apontando que, segundo as regras do Código de Processo Penal, o habeas corpus deveria ter sido analisado por um juiz de primeira instância antes de subir para instâncias superiores.
“Revoga-se, por conseguinte, a liminar anteriormente deferida pelo Juízo de Plantão”, afirmou a desembargadora na decisão.
Entenda o Habeas Corpus Anterior
No dia 27 de novembro, a desembargadora Onilza Abreu Gerth havia concedido o habeas corpus preventivo à médica Juliana Brasil. Este tipo de instrumento legal é utilizado para evitar a prisão de alguém que ainda não foi detido, mas corre risco de ser.
Na ocasião, a decisão anterior se baseou na avaliação de que não havia fundamentos concretos para a prisão preventiva:
- Ausência de Perigo: Não foram identificados indícios de que a médica pudesse repetir o erro ou oferecer periculosidade, afastando risco concreto à ordem pública.
- Vínculos Estabelecidos: A médica possui residência fixa, emprego estável e vínculos familiares, o que reduzia o risco de fuga.
- Colaboração: Juliana colaborou integralmente com o inquérito.
- Proporcionalidade: A prisão preventiva foi considerada desproporcional diante das circunstâncias do caso, além de haver risco de detenção ilegal e a médica estar com o estado emocional fragilizado, conforme laudo psiquiátrico.
