Empresas terão um ano para se adaptar às novas diretrizes sobre saúde mental no trabalho, sem aplicação de multas
A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a nova fase da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que inclui os fatores de risco psicossociais como elementos a serem observados na gestão de segurança e saúde no trabalho. No entanto, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a implementação ocorrerá inicialmente em caráter educativo, ou seja, sem a aplicação de sanções às empresas durante o primeiro ano.
A medida atende a pedidos de diversas entidades do setor produtivo, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que solicitaram um período de transição diante da complexidade técnica e conceitual envolvida nos novos critérios.
Entre os fatores psicossociais estão elementos como sobrecarga de trabalho, jornadas exaustivas, pressão por metas inatingíveis, assédio moral e falta de apoio no ambiente corporativo — aspectos reconhecidos como potenciais causadores de adoecimento psíquico e emocional dos trabalhadores.
Segundo a FecomercioSP, muitos empreendimentos, especialmente os de pequeno porte, ainda não conseguiram se estruturar para cumprir as novas exigências. A dificuldade técnica em identificar e mensurar esses riscos também foi levada em conta pelo MTE, que irá lançar um Guia de informações sobre os fatores psicossociais relacionados ao trabalho. O material será produzido com a colaboração das bancadas de empregados e empregadores, e servirá como orientação oficial para os procedimentos.
Além disso, será criada uma comissão nacional temática com representantes do governo, de sindicatos e do setor empresarial para acompanhar a implementação e propor aprimoramentos.
Em reunião realizada em Brasília, no último dia 24, representantes da FecomercioSP e de outras entidades reforçaram junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a importância do período educativo. A medida foi oficialmente acolhida e publicada em nota divulgada pelo Ministério.
A norma segue válida para todas as empresas abrangidas pela legislação trabalhista e faz parte de um esforço mais amplo do governo para promover ambientes laborais mais saudáveis, inclusivos e humanizados.
