Foto: Divulgação/PRAM
Denúncia do órgão desarticulou rede criminosa que explorava ilegalmente recursos naturais na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) tem intensificado o trabalho no combate à mineração ilegal na Amazônia e na desarticulação das redes criminosas que sustentam a exploração ilícita de recursos minerais. Um exemplo dessa atuação ocorreu a partir do que se tornou a maior apreensão de ouro extraído de garimpo ilegal na história do Amazonas, por meio da Operação Pronta Resposta.
A ação criminosa que deu origem às investigações ocorreu em plena luz do dia, em uma das principais vias da Zona Norte de Manaus (AM), com uso de armas de fogo e disparos em via pública. O caso evidenciou a violência urbana gerada pelas atividades ilícitas ligadas ao garimpo.
A atuação do MPF reforça o compromisso institucional com a defesa do bioma amazônico e com a promoção da justiça ambiental, por meio de uma repressão qualificada que combinou responsabilização penal, reparação de danos e desarticulação patrimonial das organizações criminosas.
Entenda o caso – Em dezembro de 2023, dois homens foram flagrados transportando cerca de 47 quilos de ouro em barras, avaliados em R$18,8 milhões e com grau de pureza de 91,25%, segundo laudo pericial elaborado pela Polícia Federal. O ouro foi transportado em um avião de pequeno porte que saiu de Itaituba (PA) para Manaus, tratando-se de matéria-prima pertencente à União e explorada sem autorização legal ou licença da autoridade competente.
Na capital amazonense, os dois homens foram presos após sofrerem uma tentativa de assalto frustrada, durante a qual criminosos armados perseguiram o veículo em que estavam, em plena luz do dia, disparando diversos tiros e causando pânico. Com a chegada da polícia, os assaltantes fugiram, deixando para trás um carro com arma e outros equipamentos. Um dos homens que transportava a carga foi atingido no abdômen.
No mesmo dia do ataque, uma mulher e um dos homens envolvidos na tentativa de assalto procuraram a polícia para comunicar um suposto roubo do carro com placa adulterada que foi abandonado no local. O objetivo era tentar escapar da investigação, o que caracterizou comunicação falsa de crime. A partir daí, as investigações apontaram o envolvimento de ambos na tentativa de latrocínio.
As investigações mostraram que a matéria-prima tinha origem em garimpos clandestinos, o que trouxe a competência da Justiça Federal para o caso. A análise apontou para uma teia de crimes ambientais e sociais, incluindo desmatamento, contaminação de rios por mercúrio e invasão de territórios protegidos, além da violência urbana gerada.
Foto: Divulgação/PRAM
O caso evidenciou o grau de sofisticação dessas redes e a urgência de respostas institucionais à altura da complexidade e dos riscos envolvidos. “A condenação não só responsabiliza os criminosos envolvidos na tentativa de roubo de 47 quilos de ouro ilegal, mas também demonstra como a atuação do MPF pode desarticular financeiramente organizações que operam com violência e alta sofisticação, ameaçando a integridade territorial e ecológica do Brasil”, destaca o procurador da República André Porreca, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Amazonas, que atua no caso.
Para assegurar a proteção do patrimônio da União e do meio ambiente, o MPF adotou uma estratégia de repressão qualificada, voltada não apenas à responsabilização criminal, mas também à reparação dos danos e à desarticulação financeira da organização criminosa. As investigações resultaram na apresentação de denúncias à Justiça e na condenação dos envolvidos: duas pessoas pelo crime de latrocínio tentado e outras duas pelo transporte de ouro extraído de garimpo ilegal.
Além das condenações, a Justiça fixou um valor mínimo de indenização por danos morais coletivos. Embora o valor tenha sido inferior ao solicitado pelo MPF, a decisão é vista como um importante reconhecimento da gravidade dos impactos ambientais, sociais e institucionais causados pelo garimpo ilegal.
“As penas aplicadas refletem a gravidade das condutas praticadas, sobretudo pelo uso de violência armada e pela tentativa de obstrução das investigações. O resultado foi expressivo, tanto sob o ponto de vista penal quanto da reparação simbólica e econômica dos danos causados”, afirma Porreca.
“A condenação não só responsabiliza os criminosos envolvidos na tentativa de roubo de 47 quilos de ouro ilegal, mas também demonstra como a atuação do MPF pode desarticular financeiramente organizações que operam com violência e alta sofisticação, ameaçando a integridade territorial e ecológica do Brasil”, avalia o procurador da República André Porreca
A Operação Pronta Resposta segue em andamento, com investigações em curso para identificar outros envolvidos e apurar crimes conexos, como lavagem de dinheiro e crimes ambientais. O caso ilustra a atuação do MPF na proteção de direitos fundamentais, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde (ameaçada pela contaminação por mercúrio), à integridade do patrimônio público e à segurança da população.
A resposta do MPF é um exemplo de como a repressão qualificada pode atuar de forma estratégica para preservar a ordem socioambiental, a autoridade do Estado sobre seus recursos naturais e o direito das futuras gerações.
“A Operação Pronta Resposta e a atuação do MPF se destacam como um modelo de combate à mineração ilegal, mostrando que a defesa da floresta amazônica é essencial para a segurança pública, a soberania nacional e os direitos humanos, além de ser fundamental para a justiça climática global”, disse
André Porreca, procurador da República do 2º Ofício Socioambiental da Amazônia Ocidental e membro do Gaeco do MPF no Amazonas.
