Foto: Tania Rego / Agência Brasil
Brasil registra cerca de mil assassinatos de mulheres por ano; especialistas apontam falhas na aplicação da lei e na proteção das vítimas.
A Lei do Feminicídio completou dez anos neste domingo (9), em um cenário ainda alarmante de violência contra as mulheres no Brasil. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a legislação classificou o assassinato de mulheres em razão de gênero como crime hediondo, inserindo essa tipificação no Código Penal.
Apesar do avanço jurídico, o país segue registrando altos índices de feminicídio. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, 1.128 mortes foram contabilizadas até outubro de 2024, o que reforça a preocupação com a impunidade e a efetividade da legislação.
Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que endureceu as penas para quem comete feminicídio. A punição, antes de 12 a 30 anos de prisão, passou a variar entre 20 e 40 anos.
Justiça Lenta e Volume de Processos Crescente
O Judiciário brasileiro também reflete a gravidade da situação. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 8,3 mil processos envolvendo feminicídios tramitaram no país no último ano. O número representa um aumento em relação a 2023, quando 7,4 mil processos estavam em andamento.
Além dos assassinatos, os dados mostram o crescimento dos pedidos de medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha. Em 2024, o CNJ registrou 827,9 mil procedimentos desse tipo, evidenciando o alto número de mulheres em situação de risco.
Para ampliar o monitoramento da atuação da Justiça no combate à violência contra a mulher, o CNJ lançará na próxima terça-feira (11) um painel eletrônico que permitirá visualizar o desempenho individual das varas especializadas em violência doméstica e demais unidades judiciárias que tratam do tema.
Mobilizações pelo Dia da Mulher Reforçam a Luta Contra o Feminicídio
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, atos ocorreram em diversas cidades brasileiras, pedindo mais proteção às mulheres e punição rigorosa para os agressores. O combate ao feminicídio foi um dos principais temas das manifestações.
Durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha “Feminicídio Zero”, na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre o tema, unindo esforços dos Ministérios da Igualdade Racial e da Saúde. O objetivo é mobilizar a sociedade por meio de ações de comunicação e políticas públicas voltadas à erradicação da violência de gênero.
ONU Alerta para Retrocessos nos Direitos das Mulheres
Além do contexto nacional, a preocupação com os direitos das mulheres também está em pauta no cenário internacional. A ONU Mulheres divulgou um relatório que aponta retrocessos na garantia de direitos femininos em diversos países. O documento faz parte da avaliação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, um compromisso firmado por 189 países há 30 anos para promover a igualdade de gênero.
O balanço será debatido nos próximos dias em uma sessão especial da ONU, em Nova York, com a participação do Brasil.
Mesmo após uma década da Lei do Feminicídio, os números mostram que o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais para garantir a segurança das mulheres. A impunidade e a falta de prevenção seguem como entraves para a efetividade da lei, enquanto milhares de mulheres continuam sendo vítimas de um crime que deveria estar em declínio, mas que permanece como um dos grandes desafios sociais do país.
