Fotos: Junio Matos/DPE-AM e Polícia Federal (PF)
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) protocolou, nesta terça-feira (16), um novo pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender o uso de artefatos explosivos em operações federais de combate ao garimpo ilegal no rio Madeira. A medida vem após a operação “Boiúna”, realizada na segunda-feira (15), que destruiu balsas e dragas nas cidades de Manicoré e Humaitá e deixou a população assustada.
Três tentativas de barrar explosões
Este é, pelo menos, o terceiro pedido formal feito pela Defensoria neste mês. No dia 5 de setembro, a instituição entrou com um mandado de segurança no STJ e um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), solicitando a suspensão imediata do uso de explosivos. Na semana passada, também foi enviado ofício ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pedindo uma reunião emergencial sobre o tema. Agora, com os novos episódios de destruição, a DPE-AM voltou a recorrer ao STJ, alegando “fato novo” e o risco de uma “grave crise humanitária” na região.
Segundo a instituição, já foram lançadas mais de 1.500 bombas nas últimas operações, e o impacto atinge diretamente comunidades ribeirinhas. “O estrondo invade as casas de madeira, causa pânico em crianças, idosos e mulheres, e rompe a rotina da população”, aponta o documento apresentado ao tribunal.
Impactos sociais e ambientais
Além do medo, as explosões têm causado graves prejuízos ambientais. A Defensoria alerta que ondas de choque matam peixes e tartarugas em massa, enquanto o diesel das balsas destruídas contamina a água do rio, tornando-a imprópria para consumo. Muitas balsas serviam de moradia para famílias inteiras, que ficaram desabrigadas de forma repentina. Há relatos de crianças que precisaram ser resgatadas às pressas e de gestantes e idosos abandonados à margem do rio após as explosões.
A DPE-AM argumenta ainda que as operações não têm atingido os grandes responsáveis pelo garimpo ilegal, mas sim pequenos trabalhadores artesanais que dependem da atividade para sobreviver. “A destruição indiscriminada de embarcações, sem ordem judicial ou direito à defesa prévia, viola o devido processo legal e agrava a vulnerabilidade de quem já vive à margem”, afirma a nota da instituição.
Mutirão em Humaitá
Paralelamente às medidas judiciais, a Defensoria iniciou um mutirão de atendimento em Humaitá para acolher as famílias atingidas pela operação. Dois defensores públicos e dez servidores estão no município desde esta terça-feira, oferecendo suporte jurídico e social sem necessidade de agendamento. Na próxima semana, o Grupo de Trabalho “Teko Porã – Vida Digna” deve reforçar a equipe com mais três defensores e visitas in loco às comunidades ribeirinhas.
Próximos passos
Mesmo com as iniciativas, o STJ já negou liminar em uma das ações protocoladas pela Defensoria, e o uso de explosivos segue autorizado. A instituição, no entanto, insiste na suspensão imediata da prática até que se encontre uma alternativa de atuação que respeite os direitos humanos, a dignidade das famílias e o equilíbrio ambiental do rio Madeira.
