O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (20.05) o afastamento da juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi tomada após a constatação de inúmeros processos paralisados na 7ª Vara de Família de Manaus, sob responsabilidade da magistrada.
Em nota oficial, o TJAM informou que cumprirá integralmente a decisão do CNJ. Até o momento, a juíza não se pronunciou sobre o caso.
Descumprimento de plano de ação
A inspeção realizada pelo CNJ e pelo próprio TJAM revelou que a magistrada não cumpriu um plano de ação previamente firmado, que estabelecia a realização de nove audiências diárias para reduzir o acúmulo de processos.
Segundo o conselheiro Pablo Coutinho, relator do Processo Administrativo Disciplinar, a juíza justificou a situação alegando um grande volume de processos em comparação com a equipe disponível, mencionando a convocação de cinco juízes para atuar na vara. No entanto, Coutinho destacou que o quantitativo de pessoal era maior que o previsto na tabela de lotação, o que indicava uma força de trabalho suficiente para atender à demanda.
Ainda segundo o relator, a paralisação dos processos configura uma violação do dever do magistrado, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que exige que os atos processuais sejam realizados dentro dos prazos legais.
