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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, nesta quarta-feira (20), a internação dos dois adolescentes acusados de espancar até a morte Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, em Manaus. Os agressores, primos de 16 e 17 anos, deverão cumprir a medida socioeducativa pelo período máximo previsto em lei, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A decisão foi assinada pelo juiz Eliézer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional, que acatou pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O magistrado destacou o caráter grave do ato e a necessidade de resposta firme do sistema de justiça diante de crimes praticados com motivação de ódio.
Crime e investigação
Fernando foi agredido no dia 2 de julho, na Rua Três Poderes, bairro Gilberto Mestrinho, Zona Leste da capital. Testemunhas relataram que a violência começou após ofensas homofóbicas contra o adolescente. Durante a briga, Fernando foi derrubado, bateu a cabeça no chão e sofreu convulsões. Ele chegou a ser socorrido e internado em unidades de saúde da capital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu dois dias depois.
As investigações concluíram que os acusados praticaram ato infracional análogo a homicídio qualificado por motivo torpe, diante da motivação homofóbica identificada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
Repercussão e posicionamentos
A decisão judicial foi recebida pela família como um alívio em meio à dor. Em nota, os parentes de Fernando afirmaram que a medida “não devolve a vida do jovem, mas traz um sentimento de que a Justiça começou a ser feita”.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também havia se manifestado anteriormente, repudiando o crime e reforçando a importância de punir atos de violência motivados por preconceito.
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Guilherme Torres, avaliou que a decisão demonstra a necessidade de diálogo dentro das famílias sobre respeito e diversidade. Segundo ele, Fernando vinha sendo alvo recorrente de bullying e reagia quando era ofendido.
Medida socioeducativa
A internação é a medida socioeducativa mais severa aplicada a adolescentes em conflito com a lei. De acordo com o ECA, o tempo máximo de cumprimento é de três anos, com reavaliações periódicas da conduta dos internos. Após esse período, os acusados podem ser liberados ou migrar para outras medidas, como liberdade assistida.
