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Medida bloqueia bens e proíbe transações com o ministro do STF; Itamaraty vê escalada nas pressões políticas da gestão Trump em defesa de Bolsonaro
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — um dispositivo legal usado para punir estrangeiros acusados de violações graves aos direitos humanos ou corrupção sistemática. A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro americano.
Com a sanção, todos os bens e ativos que Moraes eventualmente possua nos EUA estão bloqueados, e cidadãos ou empresas americanas estão proibidos de manter relações financeiras ou comerciais com ele. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a medida é uma resposta ao que chamou de “campanha opressiva de censura” promovida por Moraes.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, afirmou Bessent. “Ele é responsável por detenções arbitrárias e processos politicamente motivados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.”
A sanção representa um novo capítulo na escalada de tensão entre Washington e Brasília, impulsionada pela proximidade da gestão Trump com figuras da direita brasileira. No último dia 18, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e seus familiares, citando Moraes diretamente.
Fontes do Itamaraty ouvidas sob anonimato classificaram a aplicação da Lei Magnitsky como “grave” e afirmam que a decisão revela uma tentativa explícita de pressionar por impunidade em casos que envolvem Jair Bolsonaro, atualmente réu no Brasil por tentativa de golpe de Estado.
Lei Magnitsky: o que é?
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu na prisão. A legislação permite sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou violação dos direitos humanos. Em 2016, a norma foi ampliada e passou a ter alcance global.
Desde então, dezenas de políticos, empresários e membros de governos — especialmente de regimes autoritários — foram incluídos na lista de sanções. Moraes é um dos primeiros magistrados de uma Suprema Corte democrática a ser alvo da lei, o que vem gerando críticas internas até entre diplomatas americanos.
Interferência política?
Segundo o jornal The Washington Post, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuou diretamente nos bastidores junto a membros do governo Trump para articular as sanções contra Moraes. Autoridades americanas teriam circulado minutas do decreto nas últimas semanas.
A medida, no entanto, divide opiniões em Washington. Um funcionário do Departamento de Estado ouvido pelo jornal, sob anonimato, alertou que a sanção pode minar a credibilidade dos EUA na defesa da democracia global. “Estamos punindo um juiz da Suprema Corte de outro país por discordar de suas decisões?”, questionou.
Por ora, o governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente. Moraes tampouco emitiu declaração sobre a sanção.
