Antonio Cruz/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (06.05), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa. Com a medida, o Amazonas ganhará duas novas cadeiras na Câmara e seis na Assembleia Legislativa do estado (Aleam), refletindo o crescimento populacional registrado no Censo de 2022.
O projeto mantém o tamanho das bancadas estaduais que poderiam perder representantes e determina que a mudança será aplicada a partir da legislatura de 2027. O relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), substituiu o cálculo proporcional previsto na antiga legislação por uma abordagem política, evitando perdas de cadeiras para alguns estados.
A decisão da Câmara ocorre após a cobrança do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição das vagas. Caso não haja consenso até essa data, a tarefa ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Impacto no orçamento e nas bancadas estaduais
A ampliação das vagas terá um custo anual estimado em R$ 64,8 milhões, segundo a Diretoria-Geral da Câmara, sendo absorvido pelas previsões orçamentárias da próxima legislatura. Além disso, cada novo deputado terá direito a indicar emendas parlamentares no Orçamento da União.
A mudança também afeta as assembleias legislativas estaduais, que, conforme determina a Constituição, devem ter o triplo da representação do estado na Câmara. Com isso, o número de deputados estaduais do Amazonas passará de 24 para 30 cadeiras, acompanhando a ampliação da bancada federal.
Estados beneficiados
Além do Amazonas, outros estados terão aumento na representação parlamentar, como Pará e Santa Catarina, que ganharão quatro novas cadeiras cada um. Já estados como Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Norte receberão uma ou duas novas vagas no Congresso.
O Senado agora precisa analisar a proposta, e caso seja aprovada, as mudanças entram em vigor nas eleições de 2026.
Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova distribuição será aplicada na próxima legislatura, marcando a primeira grande atualização no número de deputados desde 1994.
!
