O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu, nesta segunda-feira (15.12), habeas corpus ao vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir), que estava preso preventivamente desde o dia 3 de outubro, durante uma operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) que investiga um esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
A decisão de segunda instância, relatada pelo desembargador Jorge Lins, revogou a prisão preventiva, mas impôs uma série de medidas cautelares ao parlamentar, substituindo a detenção.
Embora solto, Rosinaldo Bual não poderá retomar imediatamente suas funções legislativas. A decisão judicial determina que ele cumpra as seguintes restrições:
- Afastamento do Cargo: Manutenção do afastamento do cargo de vereador, ficando proibido de acessar ou frequentar a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
- Restrição de Contato: Proibição de entrar em contato com outros investigados e testemunhas do processo.
- Restrição de Viagem: Proibição de sair de Manaus sem autorização judicial, com exigência de entrega do passaporte em até 24 horas.
- Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento restrito à capital.
O TJAM ressaltou que a concessão do habeas corpus não encerra o processo, e as investigações sobre o esquema continuam sob responsabilidade do MPAM.
Investigação Aponta ‘Rachadinha’ e Agiotagem
A operação do MPAM, que culminou na prisão de Bual e de sua chefe de gabinete, cumpriu mais de 17 mandados de busca e apreensão. A investigação aponta que:
- Esquema de Retenção: Funcionários do gabinete seriam intimidados a transferir metade de seus salários de volta para o vereador, seja por Pix ou em dinheiro em espécie.
- Alto Volume de Rotação: Mais de 100 pessoas teriam trabalhado no gabinete de Bual desde o início do seu mandato neste ano, evidenciando o grande volume de funcionários envolvidos.
- Dinheiro Apreendido: Durante o cumprimento dos mandados, agentes encontraram três cofres. Em um deles, foram apreendidos R$ 390 mil em espécie e dois cheques que, juntos, superavam R$ 500 mil, além de documentos e passaportes.
- Agiotagem: As investigações ainda indicam que os valores obtidos por meio da “rachadinha” eram também utilizados em um esquema de agiotagem.
A Justiça já havia determinado o afastamento de Bual por 120 dias, a quebra de seus sigilos bancários e telemáticos, e o bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
